Requerimento Legislativo Nº 20/1998
Ementa/Assunto
REQUER A POSSIBILIDADE DE QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 119/9, TENDO EM VISTA QUE OS REBAIXADOMENTOS EXISTENTES E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM FEITOS, SENDO AINDA QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO NÃO REALIZOU SE QUER UM REBAIXAMENTO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1º. DA MENCIONADA LEI.
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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 20/1998
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 024/1998 |
| Nº Matéria | 020/1998 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Fernando Hartman