Requerimento Legislativo Nº 03/2002
Ementa/Assunto
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- SE HOUVER FISCALIZAÇÃO DO INSS, QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDAS POR AGENTES POLITICOS, CARGOS EM COMISSÃO E TEMPORÁRIOS DO PERIODO DE JANEIRO DE 2001 ATÉ BRIL DE 2002; SE HOUVER DIVIDAS APURADAS NOS EXERCICIOS REFERIDOS. 3- EM CASO POSITIVO, QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA CÓPIA DOS TERMOS DE DIVIDA OU PARCELAMENTO.
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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 03/2002
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 021/2002 |
| Nº Matéria | 003/2002 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Aparecido dos Santos
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