Requerimento Legislativo Nº 20/1999
Ementa/Assunto
O VEREADOR OCTÁVIO BENELI, DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, REUQER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO CUNHA A POSSIBILIDADE DE FORNECER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: FORNECER A RELAÇÃO DE DÉBITOS EXISTENTES JUNTO AO INSS ( PARCELAMENTO) E DÉBITOS EXISTENTES APÓS A LEI Nº 9.506/98 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20.
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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 20/1999
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 002/1999 |
| Nº Matéria | 020/1999 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Octávio Benelli