Requerimento Legislativo Nº 03/1998
Ementa/Assunto
REQUER O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E A LEI Nº 96/94, DE 29 DE MARÇO DE 1994, QUANTO A LIMPESA DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÕES.
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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 03/1998
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 006/1998 |
| Nº Matéria | 003/1998 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Aparecido dos Santos
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