Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 28/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.401/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 28/2023
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 002/2023 |
| Nº Matéria | 028/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo