Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 05/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 022/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes - Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 05/2023
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 002/2023 |
| Nº Matéria | 005/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo