Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 106/1994
Ementa/Assunto
AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIOS MUNICIPAL PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO , NA INSTALAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS EPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 106/1994
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 008/1994 |
| Nº Matéria | 106/1994 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo