SOLICITO QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL OSCAR GOZZI, PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO A PROTEÇÃO DE DIREITOS E IGUALDADE RACIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS QUINTOS ANOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA: A INDICAÇÃO SE JUSTIFICA COM O INTUITO DE APRESENTAR E SOLIDIFICAR ALGUNS DIREITOS POR MEIO DA CONSCIENTIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI N.º 12.288/2010, DE 20 DE JULHO DE 2010.