Indicação Nº 231/2018
Ementa/Assunto
SOLICITAMOS QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL OSCAR GOZZI, PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES PARA AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA QUE POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS.
JUSTIFICATIVA: TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS O PRÓPRIO MINISTÉRIO DA SAÚDE PRECONIZA QUE O BEBÊ PRECISA DE, NO MÍNIMO, SEIS MESES DE AMAMENTAÇÃO, ENTRETANTO, AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SÓ TÊM QUATRO MESES DE LICENÇA, O QUE FAZ COM QUE TENHAM QUE INTERROMPER A AMAMENTAÇÃO ANTES DO TEMPO NECESSÁRIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.
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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 231/2018
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 126/2018 |
Nº Matéria | 231/2018 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Solange Aparecida Caron da Silva
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