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Indicação Nº 231/2018

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
SOLICITAMOS QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL OSCAR GOZZI, PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES PARA AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA QUE POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS. JUSTIFICATIVA: TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS O PRÓPRIO MINISTÉRIO DA SAÚDE PRECONIZA QUE O BEBÊ PRECISA DE, NO MÍNIMO, SEIS MESES DE AMAMENTAÇÃO, ENTRETANTO, AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SÓ TÊM QUATRO MESES DE LICENÇA, O QUE FAZ COM QUE TENHAM QUE INTERROMPER A AMAMENTAÇÃO ANTES DO TEMPO NECESSÁRIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.

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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 231/2018
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 126/2018
Nº Matéria 231/2018
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Solange Aparecida Caron da Silva

Documentos