Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 33/2018
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM CESSÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRAS PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO BASALTO MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CEDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 33/2018
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 123/2018 |
| Nº Matéria | 033/2018 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo