Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 44/2018
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1059/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 44/2018
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 083/2018 |
Nº Matéria | 044/2018 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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