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Indicação Nº 266/2018

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Ementa/Assunto
APRESENTAÇÃO: SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTOR: VEREADOR – ANTONIO MARCOS DA COSTA LIMA- PSDB. SOLICITAMOS QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL OSCAR GOZZI, PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO PARA USO DE VEÍCULOS TÁXI NO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA QUE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA SEJA EFETUADO EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 12.468/11, GUARDADAS AS DEVIDAS PROPORÇÕES, A REALIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, POIS HOUVE CRESCIMENTO DA CIDADE EM ÁREA URBANA E HÁ NECESSIDADE DE MELHORAR O DESLOCAMENTO DE NOSSOS MUNÍCIPES.

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Detalhes - Indicação Nº 266/2018
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 068/2018
Nº Matéria 266/2018
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Antonio Marcos da Costa Lima

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