Indicação Nº 96/2019
Ementa/Assunto
SOLICITAMOS QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL OSCAR GOZZI PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DE ADMINISTRAÇÃO A POSSIBILIDADE DE ESTUDOS VISANDO APLICAR A LEI FEDERAL N.º 13.342/2016, QUE TRATA DA INSALUBRIDADE DAS ATIVIDADES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
JUSTIFICATIVA: TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS SE EXISTE A LEI, A MESMA DEVE SER APLICADA.
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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 96/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 395/2019 |
| Nº Matéria | 096/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Solange Aparecida Caron da Silva