Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 31/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 779/2007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 31/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 334/2019 |
| Nº Matéria | 031/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo