Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 32/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 790/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 32/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 332/2019 |
| Nº Matéria | 032/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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