Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 06/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 06/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 201/2019 |
| Nº Matéria | 006/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Solange Aparecida Caron da Silva
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