Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 01/2024
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS EM SIMETRIA AO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DA REVISÃO GERAL ANUAL DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 01/2024
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 038/2024 |
| Nº Matéria | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo