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Indicação Nº 262/2019

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
SOLICITO QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ JOSE ROBERTO DE ALMEIDA, PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO ENVIE PARA ESSA CASA DE LEIS UM PROJETO PARA A ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS NOSSAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DE QUATRO MESES PARA SEIS MESES, E QUE SEJA ALTERADO O ESTATUTO. JUSTIFICATIVA: ESSA AÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE PRECONIZA QUE A AMAMENTAÇÃO IDEAL VÁ ATÉ OS SEIS MESES DE VIDA, NÃO HÁ COMO MANTER UMA LICENÇA DE QUATRO MESES.

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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 262/2019
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 160/2019
Nº Matéria 262/2019
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Solange Aparecida Caron da Silva

Documentos