Indicação Nº 262/2019
Ementa/Assunto
SOLICITO QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ JOSE ROBERTO DE ALMEIDA, PARA QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO ENVIE PARA ESSA CASA DE LEIS UM PROJETO PARA A ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS NOSSAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DE QUATRO MESES PARA SEIS MESES, E QUE SEJA ALTERADO O ESTATUTO.
JUSTIFICATIVA: ESSA AÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE PRECONIZA QUE A AMAMENTAÇÃO IDEAL VÁ ATÉ OS SEIS MESES DE VIDA, NÃO HÁ COMO MANTER UMA LICENÇA DE QUATRO MESES.
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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 262/2019
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 160/2019 |
Nº Matéria | 262/2019 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Solange Aparecida Caron da Silva
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