Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 90/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N. 894/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010, LEI MUNICIPAL N. 1407/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 90/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 069/2019 |
| Nº Matéria | 090/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo