Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 98/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS Á LEI N. 970/2011, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 98/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 060/2019 |
| Nº Matéria | 098/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo