Requerimento Legislativo Nº 17/2020
Ementa/Assunto
O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, OSCAR GOZZI, SOLICITANDO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUE PERMITAM AO MUNICÍPIO DE TARUMÃ VEDAR QUALQUER ATO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO, POR INADIMPLÊNCIA, EM PERÍODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA, A EXEMPLO DO QUE ADOTOU A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, RESOLUÇÃO ANEL, N.878/2020.
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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 17/2020
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 186/2020 |
| Nº Matéria | 017/2020 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Solange Aparecida Caron da Silva