Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 16/2020
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTRADA MUNICIPAL – DENOMINADA “TAR050”, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 201/96, DE 24 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 16/2020
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 182/2020 |
| Nº Matéria | 016/2020 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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