3ª Sessão Ordinária de 2017

A Câmara Municipal de Tarumã realizou nesta segunda-feira, 13, mais uma sessão ordinária onde apresentaram indicações e votaram Moção de Protesto contra a matéria que tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/2016.

Entre as indicações apresentadas construção de muro, lombadas, fornecimento vale-alimentação aos funcionários da Prefeitura, disponibilização de veículo exclusivo para o transporte de pacientes que fazem tratamento de câncer, construção de um barracão para guardar os produtos já reciclados na Usina de Reciclagem, manutenção de estradas, aumento da oferta, de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas entre outras.
Os vereadores usaram a tribuna como garante o regimento interno e votaram por unanimidade Moção de Protesto contra a matéria que tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/2016.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da Reforma da Previdência, estabelece várias alterações nos dispositivos constitucionais, especialmente as que tratam da unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acúmulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais, que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.
A PEC está causando grande discussão em todo o País e para se posicionarem seguindo outras câmaras municipais da região, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Protesto.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 27 de março com início as 19h00. Participe das sessões e acompanhe o trabalho do seu vereador.