9º Extraordinária do ano de 2017

Três projetos do Executivo foram debatidos e aprovados pelos Vereadores nesta quarta-feira (28) durante Sessão Extraordinária.

O Projeto de Lei nº 024/2017 dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tarumã – ACAMART. A justifica é que a administração pública municipal tem como principais metas, o desenvolvimento do município, sempre na busca incansável de soluções e medidas para melhorar nosso município, como parcerias para cuidar da Infraestrutura Urbana, e convênios como este que visa dar melhor condição de vida às famílias dos associados, que indiretamente interfere na vida de toda sociedade Tarumaense e no desenvolvimento e crescimento do Município.

O Projeto de Lei N º 025/2017, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Executivo, A justificativa do Projeto é que a regulamentação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior transparência e tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.

E por fim o Projeto de Lei nº 026/2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR. A finalidade do Projeto é de promover e incentivar o turismo no município de Tarumã já que o artigo 180 da Constituição Federal prevê que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
“Esse novo tempo exige que cada vez mais o Legislativo e Executivo andem juntos para que bons projetos sejam aprovados e desenvolvidos em nosso município. Entendemos que são projetos importantes e por isso aprovamos nessa sessão” disse o Presidente Adilson Perciliano.