Lei Ordinária Municipal Nº 17/1993
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E SANEAMENTO, COM FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A ENERGIA E SANEAMENTO.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 17/1993
Protocolada em: | 20/01/1993 |
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Nº Protocolo: | 124/2024 |
Data da Publicação: | 20/01/1993 |
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