Lei Ordinária Municipal Nº 17/1993
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E SANEAMENTO, COM FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A ENERGIA E SANEAMENTO.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 17/1993
| Protocolada em | 20/01/1993 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 124/2024 |
| Data da Publicação | 20/01/1993 |
Autoria
Poder Executivo