Lei Ordinária Municipal Nº 22/1993
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA, COM FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 22/1993
Protocolada em: | 20/01/1993 |
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Nº Protocolo: | 129/2024 |
Data da Publicação: | 20/01/1993 |
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