Lei Ordinária Municipal Nº 90/1994
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, OS VEÍCULOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3292, DE 26 DE JANEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 90/1994
| Protocolada em | 17/02/1994 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 158/1994 |
| Data da Publicação | 17/02/1994 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo