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Lei Ordinária Municipal Nº 96/1994

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, CALÇADAS E LIMPEZA DOS IMÓVEIS SITUADOS EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 96/1994
Protocolada em 29/03/1994
Nº Protocolo 155/1994
Data da Publicação 29/03/1994
Veículo de Publicação Átrio PMT
Autoria
Poder Executivo
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Documento(s)
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 91/1994 Baixar