Lei Ordinária Municipal Nº 112/1994
Ementa/Resumo
AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIOS MUNICIPAL PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO , NA INSTALAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS EPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 112/1994
| Protocolada em | 21/06/1994 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 144/1994 |
| Data da Publicação | 21/06/1994 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo