Lei Ordinária Municipal Nº 119/1994
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS JÁ EXISTENTES.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 119/1994
| Protocolada em | 18/10/1994 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 138/1994 |
| Data da Publicação | 18/10/1994 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo