Lei Ordinária Municipal Nº 136/1995
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 13, E ARTIGOS 28 E 38, DA LEI Nº 102/94, DE 18 DE ABRIL DE 1.994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 136/1995
| Protocolada em | 23/01/1995 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 176/1995 |
| Data da Publicação | 23/01/1995 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo