Lei Ordinária Municipal Nº 136/1995
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 13, E ARTIGOS 28 E 38, DA LEI Nº 102/94, DE 18 DE ABRIL DE 1.994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 136/1995
| Protocolada em: | 23/01/1995 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 176/1995 |
| Data da Publicação: | 23/01/1995 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
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