Lei Ordinária Municipal Nº 137/1995
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30, DA LEI Nº 133/94, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 137/1995
| Protocolada em | 23/01/1995 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 174/1995 |
| Data da Publicação | 23/01/1995 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo