Lei Ordinária Municipal Nº 152/1995
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11 (EXCLUSÃO E INCLUSÕES), E ANEXO I DA LEI 102/94 DE 18 DE ABRIL DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 152/1995
| Protocolada em | 11/04/1995 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 162/1995 |
| Data da Publicação | 11/04/1995 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo