Lei Ordinária Municipal Nº 179/1995
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA, DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PNMA, NO SEU SUB-COMPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 179/1995
| Protocolada em | 21/12/1995 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 148/1995 |
| Data da Publicação | 21/12/1995 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo