Lei Complementar Nº 438/2001
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 135/1994, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Complementar Nº 438/2001
| Protocolada em | 12/02/2001 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 309/2001 |
| Data da Publicação | 12/02/2001 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo