Lei Ordinária Municipal Nº 440/2001
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 220/96 DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 440/2001
| Protocolada em | 23/02/2001 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 308/2001 |
| Data da Publicação | 23/02/2001 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo