Lei Ordinária Municipal Nº 1.311/2018
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE OUTORGA EM DEFINITIVO, EM ÚNICO DOCUMENTO, DE ESCRITURA PÚBLICA MEDIANTE FUSÃO DAS ÁREAS DE TERRAS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N.°S 999/2011, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 E 1.061/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013, À EMPRESA FITOWAY LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.311/2018
| Protocolada em | 14/08/2018 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 484/2018 |
| Data da Publicação | 14/08/2018 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo