Lei Ordinária Municipal Nº 1.318/2018
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM CESSÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRAS PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO BASALTO MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CEDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.318/2018
| Protocolada em | 27/09/2018 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 468/2018 |
| Data da Publicação | 27/09/2018 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo