Lei Ordinária Municipal Nº 1.356/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 193/1996, DE 16 DE ABRIL DE 1996, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.356/2019
| Protocolada em | 26/03/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 637/2019 |
| Data da Publicação | N/A |
Autoria
Poder Executivo