Lei Ordinária Municipal Nº 1.364/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 779/2007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.364/2019
| Protocolada em | 10/05/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 629/2019 |
| Data da Publicação | 29/04/2019 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo