Lei Ordinária Municipal Nº 1.365/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 790/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.365/2019
| Protocolada em | 14/05/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 628/2019 |
| Data da Publicação | 29/04/2019 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo