Lei Ordinária Municipal Nº 1.366/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.245/2017, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.366/2019
| Protocolada em | 14/05/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 627/2019 |
| Data da Publicação | 29/04/2019 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo