Lei Ordinária Municipal Nº 1.376/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 193/1996, DE 16 DE ABRIL DE 1996, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.376/2019
| Protocolada em | 11/07/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 602/2019 |
| Data da Publicação | 22/07/2019 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo