Lei Ordinária Municipal Nº 1.377/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 103/1994, DE 18 DE ABRIL DE 1994, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.377/2019
| Protocolada em | 11/07/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 601/2019 |
| Data da Publicação | 22/07/2019 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo