Lei Ordinária Municipal Nº 267/1997
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE TARUMÃ - S.I.M.T, QUE TERÁ COMO OBJETIVO A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SEUS DERIVADOS, PRODUZIDOS, MANIPULADOS, ACONDICIONADOS E EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 267/1997
| Protocolada em | 16/04/1997 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 254/1997 |
| Data da Publicação | N/A |
Autoria
Poder Executivo