Resolução Nº 174/2019
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 153/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA
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Detalhes
Detalhes - Resolução Nº 174/2019
| Protocolada em: | 09/12/2019 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 524/2019 |
| Data da Publicação: | 10/12/2019 |
Autoria
Poder Legislativo
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