Lei Ordinária Municipal Nº 1.458/2020
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUMAP E REGULAMENTAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ATIGO 9° DA LEI COMPLEMENTARNFEDERAL N° 173-2020, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.458/2020
| Protocolada em | 16/06/2020 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 346/2020 |
| Data da Publicação | 18/06/2020 |
| Veículo de Publicação | Diário Oficial de Tarumã |
Autoria
Poder Executivo