Lei Ordinária Municipal Nº 1.515/2021
Ementa/Resumo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE TARUMÃ, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.515/2021
| Protocolada em | 05/10/2021 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 428/2021 |
| Data da Publicação | 13/10/2021 |
| Veículo de Publicação | Diário Oficial de Tarumã-SP |
Autoria
Poder Executivo