Lei Complementar Nº 17/2021
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Complementar Nº 17/2021
| Protocolada em | 25/08/2021 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 403/2021 |
| Data da Publicação | 25/08/2021 |
| Veículo de Publicação | Diário Oficial de Tarumã-SP |
Autoria
Poder Executivo