Lei Ordinária Municipal Nº 93/1994
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 57/1993, DE 1º DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 93/1994
| Protocolada em | 17/02/1994 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 171/1994 |
| Data da Publicação | 18/02/1994 |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria
Poder Executivo